O CAED é regido por documentos estatutários que garantem sua atuação democrática, transparente e em conformidade com as normas da UNISINOS e da legislação brasileira.
Estatuto do CAED
O Estatuto é o documento fundamental que define a natureza, objetivos, estrutura organizacional, direitos e deveres dos membros, processo eleitoral e demais disposições gerais do CAED.
📋 O Estatuto vigente está disponível para consulta mediante solicitação ao e-mail oficial. Versão digital em elaboração para publicação nesta página.
Regulamento da Carteirinha Estudantil
A carteirinha estudantil do CAED é emitida conforme as seguintes normas:
- Exclusivamente para estudantes regularmente matriculados no curso de Direito da UNISINOS
- Validade anual, correspondente ao ano letivo vigente
- Documento intransferível e de uso pessoal
- O solicitante é responsável pela veracidade das informações fornecidas
- O CAED pode cancelar a carteirinha em caso de comprovação de fraude ou informações falsas
- A carteirinha não substitui o documento de identidade oficial para fins legais
- Taxa de emissão definida pela gestão vigente (consultar valores atuais)
⚖️ A carteirinha estudantil é emitida com base na Lei 12.933/2013 (Lei da Meia-Entrada) e demais normas aplicáveis ao benefício estudantil.
Regulamento da Loja Oficial
A loja oficial do CAED segue as seguintes normas de funcionamento:
- Os produtos são comercializados para custear as atividades do CAED
- Qualquer estudante ou interessado pode adquirir produtos da loja
- Os preços são definidos pela gestão e podem ser alterados sem aviso prévio
- Pedidos sob encomenda estão sujeitos à disponibilidade e prazo de produção
- O CAED reserva-se o direito de recusar pedidos em casos de suspeita de fraude
- Trocas e devoluções seguem nossa Política de Trocas e Devoluções
Processo Eleitoral
A escolha da gestão do CAED ocorre através de processo eleitoral democrático, regido pelas normas do estatuto e da UNISINOS:
- Eleições realizadas anualmente, com chapa aberta à participação de qualquer estudante matriculado
- Divulgação prévia das chapas e período de campanha definidos em edital
- Votação aberta a todos os estudantes de Direito da UNISINOS (São Leopoldo e Porto Alegre)
- Resultado proclamado pela Comissão Eleitoral constituída para o pleito
- Mandato conforme disposto no estatuto vigente
Código de Conduta
Membros da gestão e colaboradores do CAED comprometem-se a:
- Atuar com ética, transparência e respeito na representação estudantil
- Zelar pelos recursos do CAED e utilizá-los exclusivamente para fins associativos
- Respeitar a diversidade e garantir ambiente inclusivo para todos os estudantes
- Prestar contas regularmente de suas ações à comunidade acadêmica
- Manter a confidencialidade de dados pessoais dos estudantes
Documentos Disponíveis
Para acessar documentos oficiais do CAED, incluindo atas de reunião, estatuto atualizado, relatórios financeiros e demais instrumentos, solicite pelo e-mail:
✉️ caed-unisinos@outlook.comResponderemos em até 10 dias úteis com os documentos disponíveis para divulgação pública.